Resoluções do CET

Resolução nº 1, de 3 de julho de 2020 – Dispõe sobre a posse dos membros do Conselho Estadual do Trabalho – CET, para o quadriênio 2020 a 2024, eleição e posse do Presidente e do Vice-Presidente do CET, para o biênio 2020 a 2022, e posse da Secretaria Executiva do CET. Resolução nº 1 (DOE- Pagina 10)

Resolução nº 2, de 14 de agosto de 2020 – Aprova o Regimento Interno, estabelecendo critérios e diretrizes para o funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho – CET.

Resolução nº 3 – de 15 de outubro de 2020 – Define procedimento para apresentação do Plano de Ações e Serviços – PAS;