O Conselho Estadual do Trabalho é um órgão colegiado, de caráter tripartite e paritário, composto por seis representantes do Poder Público, seis dos Trabalhadores e seis dos Empregadores, que atua preponderantemente como gestor do Fundo Estadual do Trabalho do Ceará.
O Fundo Estadual do Trabalho do Ceará – FET é um fundo especial, de natureza contábil, com a finalidade de destinar recursos para a execução de programas, projetos, ações e atividades previstas no Plano de Ações e Serviços, pactuado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE.
O Plano de Ações e Serviços contém a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Trabalho do Ceará, é proposto pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e submetido à aprovação do Conselho Estadual do Trabalho.
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