Porta de entrada do investidor 

 

Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet) constitui órgão da Administração Direta Estadual, cuja finalidade é deliberar de maneira estratégica, harmônica e interdisciplinar sobre a Política de Desenvolvimento Econômico, competindo-lhe: planejar, formular diretrizes estratégicas, operacionais e definição de prioridades; fomentar e executar a Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará; acompanhar os acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual; definir, aprovar e acompanhar programas setoriais inerentes ao desenvolvimento econômico do Estado, propostos pelo Poder Executivo.

 

Cabe à Secretaria definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos no setor de indústria, comércio, turismo e agronegócios empresariais de médio e grande porte; avaliar a possibilidade quanto à formatação de projetos de infraestrutura concebidos na forma de parcerias Público – Privadas – Programa PPP; promover ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimentos; desenvolver e fomentar a promoção comercial de âmbito nacional e internacional; definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado; avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado; promover a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais na indústria, comércio e serviços, de forma a diminuir as desigualdades sociais e regionais.

 

Também compete à Sedet planejar e desenvolver programas de apoio e incentivos aos pequenos negócios; coordenar e supervisionar a gestão das entidades vinculadas, aprovando as políticas e diretrizes e definindo as respectivas estratégias de atuação; participar, por meio de seu dirigente, de reuniões de órgãos congêneres no âmbito regional e nacional;fomentar e desenvolver programas de apoio e incentivo às cooperativas e iniciativas de socioeconomia solidária; exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades nos termos do Regulamento.

 

Atuação conjunta para o desenvolvimento econômico 

 

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (Sedet) é a porta de entrada do investidor e faz um trabalho transversalizado com inúmeras secretarias. Tem como vinculadas a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), que cuida das médias e grandes empresas, com processo importante de fomentar a interiorização dos investimentos para criar sustentabilidade econômica e social no Estado como um todo; a Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) que é direcionada às micro e pequenas empresas no Interior do Estado e na Região Metropolitana.

 

O Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que tem como integrada a Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará) e o Porto do Pecém, também são vinculados à Sedet e juntos constituem a CIPP S.A. A ZPE é a primeira e única em funcionamento no País e é um importante diferencial competitivo do Estado, por suas vantagens fiscais e cambiais e integração com o Porto do Pecém.

 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) passou a ser vinculada à Sedet em 2019. A Adagri tem como missão proteger a saúde dos animais e vegetais e propiciar a qualidade sanitária dos produtos industriais derivados, promovendo a sustentabilidade desses setores e a segurança alimentar humana.

 

Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) é outra autarquia vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.  Tem suas atividades de registro de empresas reguladas pelo Departamento de Registro e Integração – DREI, que é vinculado a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa – SEMPE. O objetivo é buscar a melhoria dos seus serviços, desenvolvendo ações mais eficientes e eficazes, para melhor atender a demanda dos seus clientes, especificamente os representantes da área empresarial cearense.

 

A Sedet operacionaliza o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), que faz parte da política industrial do Ceará para incentivar a implantação, a ampliação, a diversificação, a recuperação e a modernização de estabelecimentos industriais, por meio da concessão de incentivos fiscais; dentre eles, o diferimento do ICMS gerado pela atividade industrial.

 

Sistema Sedet