Relação de informações sigilosas

15 de fevereiro de 2018 - 09:28

Órgão/Entidade Tipo de Documento/Informação classificada Grau de sigilo proposto Data da Deliberação Fundamentação Legal
CEDE

Resolução do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
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Termo de acordo do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
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Protocolo de Intenções do FDI para empresas com atuação no mercado nacional.
Secreta, por 15 (quinze) anos.
2ª REUNIÃO 04/10/2012
Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.

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