Relação de Informações Sigilosas
| Órgão/Entidade | Referência | Tipo de Documento/Informação classificada | Grau de sigilo proposto | Prazo de Sigilo | Data da Deliberação | Fundamentação Legal | |
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| SEDET |
451/2013/COUV/CGE
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Resolução do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
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Termo de acordo do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
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Protocolo de Intenções do FDI para empresas com atuação no mercado nacional.
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Secreta.
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15 (quinze) anos. |
2ª REUNIÃO 04/10/2012
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Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
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