Relação de Informações Sigilosas
| Órgão/Entidade | Tipo de Documento/Informação classificada | Grau de sigilo proposto | Data da Deliberação | Fundamentação Legal | |
|---|---|---|---|---|---|
| CEDE |
Resolução do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
__________________________________________________________________________________________
Termo de acordo do CEDIN para empresas com atuação no mercado nacional.
__________________________________________________________________________________________
Protocolo de Intenções do FDI para empresas com atuação no mercado nacional.
|
Secreta, por 15 (quinze) anos.
|
2ª REUNIÃO 04/10/2012
|
Art.3º, alínea b, c/c Art. 22º, inciso VI, Lei nº. 15.175/2012.
|