Perguntas Frequentes

Secretaria Executiva de Agronegócio

 

Quais os Principais destaques das exportações do agronegócio Cearense?

O Estado do Ceará é um grande produtor e exportador de frutas, os cinco principais setores do agronegócio cearense, em relação ao valor exportado em dezembro de 2018, foram: complexo da castanha de caju, com US$ 94,17 milhões e 81,1% de participação; frutas frescas, com US$ 85,84 milhões e participação de 12%; melão, com US$ 62,92 milhões e participação de 46,2%; pescado, com US$ 62,44 milhões exportados com participação de 24,9%; e o setor de sulco de frutas, com vendas externas de US$ 59,02 milhões e participação de 6,4%%.

As principais frutas exportadas pelo Ceará no ano de 2018 foram melão (73%), melancia (19%), banana (4%), mamão (2%), manga (1%) e outras frutas (1%).

 

Quais os Principais países importadores das frutas Cearenses?

No que tange às exportações cearenses de frutas por países, os países Baixos permanecem como grande destaque, com o montante de US$ 33,06 milhões. O segundo principal destino das exportações de frutas cearenses foi o Reino Unido com o montante de US$ 29,13 milhões. As exportações para a Espanha, terceira principal compradora com US$ 14,08 milhões. Em seguida temos Itália, Irlanda Suécia, Rússia, Estados Unidos e Canadá.

 

Quais os principais números dos pólos de produção da agricultura irrigada e fruticultura do agronegócio cearense?

AGRICULTURA IRRIGADA NO CEARÁ (*)

Indicadores:

8 pólos com 75 municípios: Ibiapaba, Jaguaribe,  Cariri, Araras Norte, Baixo Acaraú, Paraipaba, Metropolitano e Centro-Sul

Área Irrigada – 72.486 ha (5% da área  plantada=39% da produção;59% do VBP

Produção – 1.740 mil t

Vr. Produção (VBP) – R$ 2.386 milhões

Empregos diretos – 60,6 mil

Exportações – US$ 85,8 milhões

Destaques:

1º produtor e exportador brasileiro de caju e água de coco;

2º produtor e exportador brasileiro de banana, melões e melancias

 

(*) Fonte: Dados 2018 . IBGE/SIDRA/REAGRO, MDIC/SECEX/ComexStat, SDA/Ematerce,  DNOCS/PerímetrosIrrigados, FUNCEME., Instituto Agropolos.

 

FRUTAS DO CEARÁ (*)Indicadores:

Área total – 108.6 mil ha

Área Irrigada – 37.670 há (35%)

Produção

Brasil  –  37,6 milhões t

Nordeste – 9,4 milhões t

Ceará – 1.2 milhões t

Produção irrigada –  811,4 mil t (62%)

Vr. Prod. (VBP) total – R$ 1.407,3 milhões

Vr. Prod. (VBP) irrigado – R$ 913,7 milhões

Empregos diretos irrigado – 27,2 mil

Empregos diretos total – 60,0 mil

Destaques:

1º produtor e exportador brasileiro de caju e água de coco;

2º produtor e exportador brasileiro de banana, melões e melancias

4º produtor de frutas do NE e 9º produtor nacional.

 

(*) Fonte: Dados 2018 . IBGE/SIDRA/REAGRO, MDIC/SECEX/ComexStat, SDA/Ematerce,  DNOCS/PerímetrosIrrigados, FUNCEME., Instituto Agropolos.

 

 

Secretaria Executiva do Comércio, Serviço e Inovação

 

Quais objetivos da Secretaria Executiva de Comércio Serviços e Inovação?

A Secretaria Executiva de Comércio Serviços e inovação surgiu em 2019 para atender a representatividade de 75% da economia Local. Nesse sentido, listam-se como objetivos os seguintes aspectos que convergem com os objetivos da SEDET, que são:

  • Aumentar o Salário Médio do Setor de Comércio e Serviços
  • Reduzir as desigualdades regionais
  • Promover o crescimento econômico e a produtividade do setor de Comércio e Serviços através do incentivo à aplicação de Inovação na economia do Estado.

 

Quais os setores que são prioritários

 

Para além dos planos de Desenvolvimento Ceará 2050 e das Rotas Estratégicas da FIEC, em 2017, a Secretaria contratou, com apoio do banco mundial, uma consultoria para identificar quais setores poderiam ajudar a alcançar os objetivos estratégicos do Estado com base em referências internacionais e no que é potencialmente forte no Estado. Portanto, surgem como prioridade os seguintes setores:

 

  • Energia Renovável
  • Agropecuária
  • TIC
  • Turismo
  • Segurança Hídrica
  • Cadeia da Saúde
  • Logística
  • Têxtil, Confecções e Calçados

 

Quais incentivos fiscais o Estado oferece para as empresas atraídas?

O Estado está construindo uma plataforma transversal de vantagens competitivas, que envolve a lógica da segurança hídrica e energética, a comunicação de dados e as vantagens logísticas como diferenciais e incentivos econômicos. Os incentivos fiscais são fundamentais para o setor privado, entretanto, é possível observar que o Estado já possui outras vantagens que são interessantes para a atração de negócios.

No caso do setor de serviços, há uma restrição de concessão de benefícios fiscais, pois a competência dos impostos e tributos para o setor de serviços é municipal.

Entretanto, o Estado oferece incentivos para o Setor de Comércio no Programa de Desenvolvimento das Centrais de Distribuição de Mercadorias e Serviços – PCDM e o Fundo de Incentivos ao Comércio Varejista – FDCV.

 

PCDM: Base legal: Decreto nº 32.438/Dezembro de 2017.

Finalidade: Implantação e/ou expansão

Beneficiários: Comércio Atacadista (central de distribuição de mercadorias)

Benefício: redução de até 75% do valor do ICMS gerado em função das saídas interestaduais, sem similar produzido no Estado.

Empresa que já opera no Estado se e somente se assegurar um incremento de 5% no recolhimento de ICMS, em comparação com o período imediatamente anterior ao do enquadramento no programa.

Empreendimento novo: faturamento de R$ 15 milhões, a ser alcançado da seguinte forma: R$ 5 milhões nos primeiros 12 meses, contados a partir da data da assinatura do Termo de Acordo; R$ 10 milhões do 13º ao 24º mês.

Prazo: até junho

FDCV – objetivo de promover o crescimento e o desenvolvimento das atividades comerciais no Estado do Ceará.

Poderá assegurar às sociedades empresárias comerciais consideradas de fundamental interesse para o desenvolvimento econômico do Estado, benefícios para implantação e ampliação sob as formas de incentivos fiscais, financeiros e de infraestrutura.

Concessão de incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS;

II – concessão de incentivos financeiros relacionados ao ICMS, com a realização de empréstimos, a médio e longo prazos, inclusive com subsídios sobre o principal e encargos financeiros;

III – apoio a capacitação;

IV – viabilizar infraestrutura para implementar novos empreendimentos;

V – concessão de subsídios de tarifas de água e de esgoto às sociedades empresárias com estabelecimento situado no Estado do Ceará.

Parágrafo único. Nas operações do FDCV de que tratam os incisos I e II deste artigo, o percentual do empréstimo do incentivo não poderá ultrapassar a 75% (setenta e cinco por cento) do incremento do ICMS a recolher pela sociedade empresária beneficiária, conforme disposto em regulamento.

 

Secretaria Executiva da Indústria

 

Qual a atuação da Secretaria Executiva da Indústria (SIN)?

A Secretaria Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará – SEDET atua na atração de investimentos, com ações que favoreçam a diversificação, interiorização e ampliação da sua competitividade, possibilitando maior agregação de valor aos produtos das principais cadeias produtivas, com vistas a ampliar sua inserção nos mercados nacional e internacional. Tem como objetivo promover as potencialidades econômicas existentes no Ceará, em Feiras, Eventos e Missões das quais participa ou realiza, apresentando informações estratégicas e atrativas aos investidores, tais como potenciais de mercado, infraestrutura e incentivos fiscais existentes. Para maiores informações o contato pode ser feito pelo e-mail: sin@sedet.ce.gov.br constando: nome completo, telefones de contatos (fixo e celular) e fornecer o máximo de informações sobre o investimento ou evento; ainda pelo telefone +55 85.3444.2949 nos dias úteis, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h.

 

No que consistem as informações estratégicas direcionadas aos investidores?

As informações estratégicas consistem em um pequeno dossiê das potencialidades que o Estado oferece ao desenvolvimento de determinado empreendimento. Tais informações são geradas internamente e ajudam a orientar a atuação da Secretaria Executiva da Indústria em suas ações de atração de investimento, considerando as áreas prioritárias de sua atuação, que são: Cadeia Produtiva da Saúde, Energias Renováveis, Rede de Segurança Hídrica, Têxtil e Calçados e Logística (CIPP e ZPE). Para maiores informações o contato pode ser feito pelo e-mail: sin@sedet.ce.gov.br constando: nome completo, telefones de contatos (fixo e celular) e fornecer o máximo de informações sobre o investimento; ou pelo telefone +55 85.3444.2949 nos dias úteis, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h.

 

Qual o incentivo fiscal ofertado pelo Estado que poderá ser orientado como acessá-lo pela Secretaria Executiva da Indústria?

O Estado do Ceará instituiu o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI) pela Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, criando uma série de benefícios à instalação de empreendimentos industriais, fornecendo incentivos fiscais para promover a industrialização e o desenvolvimento do Estado. O FDI se consolidou nos últimos anos como uma das principais políticas de desenvolvimento econômico do Ceará, principalmente focada na atração de indústrias para o Estado.

O Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (CEDIN) estabelece e aprova os benefícios fiscais no Estado, e é representado pelo governador do Estado, Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET), Secretário da Fazenda (SEFAZ), Secretário do Planejamento (SEPLAG), Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADECE). Este conselho tem o objetivo de avaliar os projetos e definir os percentuais de diferimento e retorno de cada projeto, bem como o programa a qual a empresa pleiteante deve ser inserida. Para maiores informações o contato pode ser feito pelo e-mail: sin@sedet.ce.gov.br constando: nome completo, telefones de contatos (fixo e celular) e fornecer o máximo de informações sobre o investimento; ou pelo telefone +55 85.3444.2949 nos dias úteis, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h. No site www.sedet.ce.gov.br é possível realizar o pré-cadastro ao Sistema FDI.

 

 

Secretaria Executiva do Trabalho e Empreendedorismo

 

Se eu for encaminhado a uma vaga pelo SINE/IDT eu perco o meu Seguro?

Sim. O benefício será suspenso até a conclusão do processo seletivo. Não havendo êxodo no processo seletivo dirija-se a uma das Unidades da Rede de Atendimento do SINE/IDT, munido de toda a documentação referente ao seu benefício para solicitar a liberação das parcelas restantes.

 

Qual a cota que as empresas têm obrigação legal de cumprir?

As empresas devem contratar um percentual entre 2% a 5% conforme determina o Art. 93 da Lei nº 8.213, de 24/7/91.

 

Como tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)? A CTPS agora é digital, à disposição de todos os cearenses e brasileiros. Para obter a CTPS digital é necessário seguir os seguintes passos:

  1. Baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Play Store do Android ou Apple Store da Apple). É possível também acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/
  2. Usar o login e senha cadastrados no sistema de acesso gratuito gov.br.
  3. Caso o usuário ainda não esteja cadastrado no gov.br, acessar o portal por meio do link https://acesso.gov.br/acesso/#/primeiro-acesso

 

Quais as ações voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo e das MPE, MEI e EPP no Estado do Ceará?

Tendo em vista a crescente importância do empreendedorismo, das MPE, MEI e EPP no Estado do Ceará, a Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo, no intuito de viabilizar a criação de novos negócios e o desenvolvimento de negócios já existentes, está trabalhando no fortalecimento de Políticas Regulatórias e Políticas de Estímulo. A primeira refere-se às políticas que afetam, de forma indiferenciada, tanto às MPEs quanto o empreendedorismo, tendo, como exemplo, a desburocratização, através da REDESIM; a facilitação ao acesso às compras governamentais estaduais; e, a promoção e representação dos pequenos negócios, por meio do Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Já as Políticas de Estímulo têm como objetivo o fortalecimento do empreendedorismo, através de ações, como: despertar o empreendedorismo junto às escolas de ensino médio e profissionalizante; estimular o empreendedorismo por meio de inovação; e, promover a inserção dos pequenos negócios nos Cluster de Desenvolvimento, atentando para as vocações econômicas locais prioritárias.

 

Quais são as atribuições da Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo quanto aos APL?

Levando-se em consideração as experiências e investimentos já realizados nos anos anteriores, a SEDET, a partir da Secretaria Executiva de Trabalho e Empreendedorismo, priorizará os Arranjos Produtivos Locais – APL que, de fato, tenham a potencialidade de gerar emprego e renda para a população local, dando assim uma resposta mais rápida para o desenvolvimento de suas localidades. Para atingir tal objetivo, dando ênfase às estratégias já desenvolvidas no Projeto Clusters Econômicos de Inovação, iniciativa esta desenvolvida pela Secretaria Executiva do Comércio, Serviços e Inovação, tendo como proposta o desenvolvimento de cada uma das 14 regiões do Estado, através da introdução de inovações aos respectivos setores econômicos de maior potencial, cuja formação de ensino superior e profissionalizante especializadas tenham maior oferta naquelas regiões.