OAB integra à RedeSim

7 de julho de 2021 - 16:24 # # # #

Cecília Marques - Ascom Jucec

Com o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios, a OAB/CE se integra a RedeSim e dá mais celeridade à abertura de empresas

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) se integrou à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a RedeSim. O objetivo é facilitar a constituição, alteração ou extinção de maneira mais célere e 100% digital, com compartilhamento automático dos dados do advogado ao sistema que possui  os órgãos de registro e de formalização integrados.

Com a integralização da OAB/CE à RedeSim será possível ao advogado que constitui ou altera sua empresa ter seus dados atualizados automaticamente nos órgãos emitentes de inscrições tributárias e de licenciamento no Ceará. Segundo o Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), Caio Rodrigues,” os advogados poderão obter não apenas seu registro perante à OAB como também ter acesso digital ao seu CPNJ e demais formalizações”.

Para constituições, por exemplo, basta que o advogado leve o Documento Básico de Entrada (DBE) junto ao restante da documentação necessária em casos de constituição de um novo CNPJ.Feito isso, ele poderá acessar o portal da RedeSim para obter seu alvará de funcionamento, inscrição municipal, licenças ou dispensas do Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros. Tudo de forma integrada.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a integração à RedeSim vai facilitar e proporcionar mais celeridade no registro de sociedades, reduzindo burocracias e custos para os advogados e às advogadas. “Até então, a inscrição no CNPJ dependia de atividades externas à OAB, aspecto simplificado pela integração com a RedeSim, e esse benefício proporciona a desburocratização de etapa obrigatória para que os escritórios adquiram personalidade jurídica”, salientou.

O objetivo é aprimorar ainda mais os processos internos de abertura e alteração da pessoa jurídica, propiciando mais agilidade e transparência em todos os passos realizados pela advocacia”, destacou Edgar Ximenes, conselheiro estadual da OAB-CE. Desde a implementação da RedeSim no Estado do Ceará, outros órgãos aderiram ao sistema. Dentre eles, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e a Vigilância Sanitária, assim como todos os municípios do estado.