Estado, governo e desenvolvimento

20 de junho de 2016 - 15:11

Artigo do secretário adjunto Cláudio Ferreira Lima publicado no jornal O POVO, deste domingo, 19/06

Em A capacidade para governar: informe ao Clube de Roma (São Paulo: Fundap, 1999), Yehezkel Dror, consultor e professor de renome em áreas como governo e administração de crises, versa sobre questão crucial em qualquer tempo.

Escrito no final dos anos 1990, mas voltado para a “porção mais visível do futuro” (admitida como sendo até a primeira metade deste século), o trabalho, endereçado a um público amplo, está liberto, conforme o autor, do “tom” acadêmico e do uso excessivo do jargão técnico.

Logo nos primeiros capítulos, é fácil constatar que se trata de obra atualíssima, especialmente para países como o Brasil, que precisa reencontrar o caminho do desenvolvimento.

A tese principal consiste na “ideia de que todas as formas de governança prevalecentes estão chegando, cada vez mais, a ‘becos sem saída’ e vão-se tornando impotentes para desempenhar as funções cruciais de modelar o futuro”. No entanto, ressalta ele, “é uma quimera supor que os mercados, a sociedade civil e outras estruturas sociais possam compensar essa inadequação e desempenhar funções nas quais os governos fracassaram” (op. cit., p. 19).

Ante o contexto de transformações globais, Dror dedica-se “à capacidade para governar, com ênfase na capacidade para tecer o futuro, como uma expressão do livre-arbítrio e do desejo coletivo da humanidade, baseados na liberdade humana para tentar influenciar e para influenciar a história” (op. cit., p. 39).

Nesse sentido, não vê razão para se minimizar o papel dos governos, pois a “mão invisível” exige um corpo e um cérebro, por trás e acima dela. De igual modo, discorda dos que acham a empresa privada mais efetiva, mais eficiente e mais confiável do que a pública e querem transferir aos mercados parte das funções de governo, devendo as restantes assumir características de “empresa privada”. Ora, argumenta ele, os mercados podem e devem ganhar parcela maior da governança, mas não podem nem devem jamais participar de escolhas políticas críticas, como traçar o rumo a ser tomado pelas sociedades e pela humanidade.

A abordagem de Dror, em seu cerne, dá ao governo a primazia em relação ao Estado. É que, para ele, o primeiro toma decisões que conduzem ao aperfeiçoamento do segundo, de modo a construir via mais segura e consistente para o desenvolvimento.

Esse é o ideal, sem dúvida, mas, para ir em direção a ele, há de levar-se em conta que o Estado é um pacto de poder mais permanente, em que os interesses do capital detêm a hegemonia. Já o governo é uma coalização de caráter temporário, aberto às forças sociais, que terá de se submeter aos “donos do capital”. Sem negociar com eles, não há avanço; remember a Carta ao Povo Brasileiro. E, em caso de confronto, mesmo a “mulher de César” será deposta. É assim que o jogo é jogado. Quousque tandem? Aí é outra história.